Impasse político deixa Cade sem presidente e superintendente
Pela primeira vez na história, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não tem simultaneamente um presidente e um superintendente-geral titulares. A situação é resultado do impasse político entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Senado, que travou o envio de indicações para agências e órgãos reguladores.
O órgão, que analisa fusões e aquisições bilionárias e processos contra cartéis e big techs, é comandado por um presidente interino. A área técnica é chefiada por um superintendente-adjunto. Especialistas e representantes de empresas ouvidos pela Folha temem impacto no andamento dos casos.
No dia 25 de junho, terminou o mandato do ex-superintendente-geral Alexandre Barreto. A área é responsável por deliberar sobre a abertura de processos, conduzir investigações e dar aval prévio a operações econômicas. Em 14 de julho, também acaba o mandato do procurador-chefe do Cade, André Freire, servidor da Advocacia-Geral da União (AGU).
Atualmente, processos bilionários tramitam no Cade. A área técnica analisa a fusão entre Paramount e Warner e conduz investigações contra big techs e sobre uma suposta coordenação de preços entre companhias aéreas. O tribunal também analisa a operação entre Subsea7 e Saipem.
Desde outubro de 2025, após o fim do mandato do ex-presidente Alexandre Cordeiro, o órgão é comandado interinamente. O atual presidente, o conselheiro Diogo Thomson de Andrade, é o segundo interino a ocupar a função.
Cabe ao presidente da República fazer as indicações para esses cargos, que precisam ser aprovadas pelo Senado. A rejeição a Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a crise entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criaram incerteza sobre o comando do Cade.
A Superintendência-Geral é comandada desde 26 de junho por Felipe Roquete. O mais cotado para a presidência é o conselheiro Carlos Jacques. Para a superintendência, o nome mais cotado é o do atual presidente-interino Diogo Thomson.
Na avaliação do advogado Eric Jasper, a situação pode ameaçar o ritmo de julgamento dos processos. Juliana Domingues, ex-procuradora-chefe do Cade, afirmou que a sucessão de vagas na cúpula aumenta o risco de paralisação e de demora na análise de casos.