Itália reacende debate sobre responsabilidade penal de menores

O Conselho de Ministros da Itália aprovou, em 23 de julho, um projeto de lei que altera as regras para adolescentes entre 14 e 17 anos envolvidos em crimes. A proposta, apresentada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni e com participação do ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento.

As regras atuais não mudaram. A aprovação no Conselho de Ministros é apenas uma etapa do processo legislativo, e o texto pode ser modificado antes de uma eventual aprovação final.

Na legislação italiana, menores de 14 anos não são penalmente responsáveis. Para jovens entre 14 e 18 anos, o artigo 98 do Código Penal define que a responsabilização depende da avaliação da capacità d'intendere e di volere, ou seja, a capacidade de entender as consequências dos próprios atos e de determinar a própria conduta.

O debate atual não trata de reduzir a idade mínima para menos de 14 anos. A discussão está focada em como a capacidade de discernimento será avaliada para adolescentes entre 14 e 17 anos.

O ponto central da proposta é a criação de uma presunção relativa de capacidade para essa faixa etária. A Justiça partiria do pressuposto de que o jovem tem capacidade de entender e querer, mas ainda seria possível provar o contrário durante o processo.

Meloni resumiu a mudança: “Isso significa que o contrário ainda pode ser comprovado perante um juiz, mas o ponto de partida mudou: antes, presumia-se a incapacidade; hoje, presume-se a responsabilidade.”

A alteração modifica o ponto de partida da análise jurídica. Em vez de exigir a demonstração da capacidade do adolescente, o novo modelo partiria da presunção, sem eliminar a avaliação individual pelo Judiciário. Os efeitos práticos da mudança só serão conhecidos após a tramitação parlamentar.

A proposta integra uma política mais ampla do governo para enfrentar crimes envolvendo adolescentes. Meloni defendeu maior responsabilização: “Qualquer pessoa que agredir, roubar ou causar danos deve pagar. Sempre. Mesmo que tenha quinze ou dezesseis anos.”

A primeira-ministra citou episódios com menores armados, circulação de facas e crimes em grupo. O governo também mencionou o uso de adolescentes por adultos e organizações criminosas, e sustenta que a mudança pode ajudar a enfrentar essas situações.

Meloni reconheceu que a lei e a repressão não resolvem sozinhas a criminalidade juvenil. “É evidente que a lei por si só não resolverá o problema, nem a repressão pode ser a única solução quando se trata de jovens”, declarou.

O governo citou frentes como apoio às famílias, educação, capacitação profissional, acesso ao emprego, esporte, espaços comunitários e recuperação de áreas urbanas degradadas. A posição foi resumida pela primeira-ministra: “Firmeza sem alternativas não basta, mas alternativas sem firmeza não resolvem o problema.”

A legislação italiana permanece inalterada até que o projeto passe pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A Itália não aprovou uma redução da idade penal. O que está em debate é uma mudança no critério jurídico para avaliar a responsabilidade de adolescentes que já estão dentro da faixa etária prevista na legislação.

A discussão italiana reabre uma pergunta comum a vários países: como conciliar a proteção especial de crianças e adolescentes com a necessidade de responsabilização diante de crimes graves? A resposta do Parlamento italiano pode ter consequências para o sistema de Justiça juvenil do país e reacender o debate fora da Itália.