O governo federal reduziu a previsão de leilões de rodovias para 2026, passando de 14 para 10 certames, em meio a dificuldades para destravar as repactuações dos chamados "contratos estressados", que são projetos antigos que fracassaram e precisaram ser renegociados.
Os entraves incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a falta de acordo no TCU (Tribunal de Contas da União). Inicialmente, a previsão era de 14 leilões neste ano, sendo seis repactuações. Em novembro, o Ministério dos Transportes já havia reduzido para 13, adiando a concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta.
Do total de 10 leilões previstos agora, cinco são de repactuação. Três já foram realizados: o lote das Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).
Uma fonte ligada ao governo federal disse à reportagem que os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados enquanto a ANTT analisa se dará prosseguimento ao trâmite por meio de acordo na Compor, câmara criada pelo órgão regulador para lidar com disputas e litígios em contratos de concessão de longo prazo. Atualmente, os processos de repactuação passam pela SecexConsenso, do TCU.
A ANTT negou que esteja estudando a tramitação dessas repactuações pela Compor. Em nota, o órgão afirmou que não há procedimento em andamento com essa finalidade e que as concessionárias estão adequando os estudos e documentos para que os projetos possam ser submetidos ao TCU.
Outro entrave é a Rota Litoral Sul, que corta o Paraná e Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008. No início do ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu prosseguir com a repactuação porque não houve acordo na SecexConsenso. A pasta afirmou que o processo seguirá na Compor, conforme protocolo de intenções assinado com a ANTT e a concessionária.
O ministério prevê mais dois leilões de otimização neste ano: Rota do Pequi e Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), com previsão de R$ 10,42 bilhões em investimentos e R$ 4,72 bilhões em custos de operação. A concessão foi estruturada para operar em intermodalidade com a Ferrogrão, ferrovia que enfrenta embates socioambientais e não saiu do papel. O leilão está marcado para 12 de novembro. A Rota do Pequi, em Goiás e no Distrito Federal, tem previsão de R$ 4,14 bilhões em investimentos.
Especialistas apontam que a redução no número de leilões reflete a complexidade da carteira de projetos e a limitação da capacidade operacional da ANTT, sobrecarregada por cortes orçamentários. O Senado aprovou um projeto que blinda o orçamento das agências reguladoras, mas o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. O presidente da ABCR afirmou que o adiamento não frustra o setor, mas que o governo precisa garantir que os certames sejam realizados nos próximos anos e resolver entraves como o licenciamento ambiental.