Defesa de Flávio alega que vídeo com IA de Bolsonaro é legal
Advogados da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defenderam junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o uso de um vídeo de Jair Bolsonaro (PL) feito por inteligência artificial e exibido na convenção eleitoral do partido, realizada no sábado (25). A defesa argumenta que a gravação não teve a intenção de enganar o público ou espalhar conteúdo falso.
O documento, assinado pela ex-ministra e advogada Maia Claudia Bucchianeri, responde a uma representação por propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial contra o PL e Flávio Bolsonaro. A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte, no domingo (26).
Os denunciantes pedem, de forma preventiva, que o trecho da transmissão seja removido das redes e não possa mais ser divulgado. No julgamento do mérito da ação, solicitam que a Justiça reconheça o vídeo como ilícito e aplique multa de R$ 30 mil para cada publicação e por representado.
Na ação, os partidos afirmam que o vídeo com o avatar sintético de Bolsonaro apresenta conteúdo eleitoral e que a IA foi usada para potencializar o impacto emocional da mensagem. Segundo a federação, a veiculação do conteúdo prejudica a paridade de armas na disputa.
Após sorteio, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, tornou-se o relator da ação. Caberá a ele a decisão inicial sobre a regularidade da conduta. O ministro pode enviar a decisão automaticamente ao plenário para validação ou apenas se houver recurso.
O vídeo exibido na convenção tem 46 segundos. Nele, a imagem de Bolsonaro aparece com fundo branco e o ex-presidente diz: "Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial."
Na sequência, o avatar pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro como seu substituto. A defesa de Flávio argumenta que o vídeo não se enquadra como deep fake, pois não teve intenção de enganar o público. "O público foi avisado de que não se tratava de presença física, transmissão ao vivo ou gravação autêntica de Jair Bolsonaro", diz a peça.
Os advogados também contestam a acusação de propaganda antecipada. Eles afirmam que a gravação foi exibida apenas em evento interno do partido, uma convenção fechada a apoiadores e filiados, sem pedido explícito de voto. A defesa cita exemplos de posts de apoiadores de Lula que usam inteligência artificial para argumentar que a transferência de capital político não é ilegal.