O sistema de autoexclusão para plataformas de apostas online atingiu a marca de 5 milhões de CPFs nesta quinta-feira (13), conforme dados divulgados pelo Ministério da Fazenda.
Desse total, 800 mil pessoas são participantes do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal, que possuíam cadastro ativo no Sigap (Sistema de Gestão de Apostas). Isso indica que essas pessoas já utilizaram ou pretendiam utilizar plataformas legalizadas de apostas.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o cadastro de autoexclusão faz parte do compromisso de tratar as bets como o cigarro, no sentido de desencorajar o jogo no país.
Além dos participantes do Desenrola, o cadastro conta com 1,2 milhão de pedidos voluntários de bloqueio. Também estão com acesso restrito às plataformas autorizadas cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O sistema, gerenciado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão solicite o bloqueio do próprio acesso a esses sites de jogos.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa no país. Nesta quinta-feira, a Fazenda iniciou a liberação da documentação dos processos de autorização dessas empresas, com 80 processos já disponíveis para consulta pública.
Segundo Durigan, os documentos incluem informações sobre a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo para a liberação de cada empresa. Ele destacou que dados como sócios e ramo de atuação agora são públicos, cumprindo uma promessa de transparência ativa.
A Pixbet, alvo de operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta, está entre as empresas autorizadas. No entanto, a licença da empresa foi suspensa ainda nesta tarde. O motivo foi a falta de mecanismos para monitorar jogadores compulsivos e a não entrega de documentos obrigatórios. A suspensão também atinge as plataformas Ganheibet e Betdasorte.
A decisão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, determina que essas empresas informem aos usuários que o acesso será liberado apenas para retirada de valores. Apostas em andamento devem ser canceladas e os valores devolvidos aos apostadores.
O não cumprimento das medidas cautelares pode resultar em multa diária de R$ 200 mil para as empresas.