A Promotoria de Justiça de Santos, no litoral paulista, pediu arquivamento do último inquérito que investiga as mortes do menino Ryan da Silva Andrade Santos, 4, e do adolescente Gregory Ribeiro Vasconcelos, 17, sem que nenhum indiciamento ou denúncia tenha sido apresentado.
Os dois foram mortos por policiais militares em novembro de 2024. A conclusão do promotor Fábio Perez Fernandez, apresentada à Justiça na última segunda-feira (8), é que os PMs agiram em legítima defesa numa troca de tiros com Gregory e outro adolescente, de 15 anos. O promotor disse que o policial responsável pelo disparo que matou Ryan não teve intenção de atingi-lo. A perícia apontou que um tiro de espingarda ricocheteou antes de acertar o menino de 4 anos na barriga.
Moradores da rua onde eles foram mortos e o adolescente sobrevivente negaram que tenha ocorrido troca de tiros. O exame no corpo de Gregory mostrou que quatro tiros o acertaram pelas costas, de um total de ao menos sete ferimentos de armas de fogo.
A quantidade de tiros e o fato de ter sido atingido por trás são indicativos de desrespeito aos protocolos de operação. A Promotoria entendeu que não há “indícios de excesso, doloso ou culposo, e muito menos de tentativa de execução sumária dos suspeitos”, e sim de “estrito cumprimento de dever legal”.
A defesa da família de Ryan afirmou, nesta quarta (10), que entrou com um recurso contra a decisão de arquivamento, “buscando o reconhecimento da prática de crime pelos agentes”. Além disso, entrará com uma ação de reparação de danos com pedido de indenização de mais de R$ 1 milhão.
Em nota, os advogados Andrea Lemos, Stefany Bageski Cruz e Iranildo Brasil ressaltaram que “vítimas e familiares afirmam categoricamente que os jovens estavam desarmados” e que a ausência de câmeras “facilitou a manipulação da cena do crime e a suposta forja de armamentos para justificar a ação letal”.
Manifestaram ainda “profunda indignação diante do pedido de arquivamento apresentado pelo Ministério Público” e argumentaram que “há um confronto inconciliável entre a versão policial e os depoimentos de testemunhas presenciais e do sobrevivente”.
Se a Promotoria mantiver o pedido de arquivamento, caberia ao Procurador-Geral de Justiça, chefe do Ministério Público de São Paulo, decidir se aceita a argumentação. Depois dessa etapa, a continuidade de uma ação penal se torna improvável.
O pedido de arquivamento confirma o entendimento da investigação da Polícia Civil. O relatório final afirma que os PMs agiram em legítima defesa e que não poderiam prever que a criança de 4 anos seria atingida por uma bala perdida.
O Tribunal de Justiça Militar deixou de analisar o caso por entender que poderia se caracterizar um crime doloso contra a vida praticado por PMs.
O caso ocorreu por volta das 20h15 de 5 de novembro de 2024. Gregory e um adolescente de 15 anos foram vistos por três PMs da Rocam andando de moto sem capacete. Os policiais seguiram a dupla, que logo depois se deparou com outros três PMs que estavam num carro da Força Tática.
Os adolescentes foram alvo de ao menos 28 disparos de fuzil, espingarda e pistolas. Ryan, que estava num grupo de cerca de dez crianças que brincavam na rua a cerca de 50 metros de distância, foi atingido por uma bala perdida. O jovem de 15 anos, que estava na garupa da moto, levou dois tiros e sobreviveu.
Os PMs envolvidos no caso não portavam câmeras corporais. Eles chegaram a ser afastados da atividade operacional, mas já voltaram ao policiamento nas ruas.
O disparo que matou Ryan partiu da espingarda calibre 12 do cabo Clovis Damasceno de Carvalho Junior, 42. A perícia no projétil retirado do corpo indica que ele ricocheteou antes de atingir a criança na barriga. Damasceno afirmou que fez sete disparos com a arma para deter os adolescentes.
Em depoimento, os PMs afirmaram que os tiros foram uma reação a um ataque contra a Rocam. O sobrevivente que estava na garupa afirmou que eles estavam desarmados. Duas testemunhas que estavam no local disseram que não houve troca de tiros, e sim um ataque da PM contra a dupla na motocicleta. Afirmaram que os policiais continuaram atirando quando os adolescentes já estavam caídos no chão.
