Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos.
Entre os apoiadores estão nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O texto classifica o antissemitismo como forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais.
O projeto prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”. Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação. O texto ressalta que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas.
No entanto, a proposta adota como referência exemplos da IHRA que serão utilizados para orientar interpretações sobre o tema. Isso tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio, levantando questionamentos sobre possíveis impactos na liberdade de expressão.
Embora não crie novos tipos penais, o projeto vincula o tema à Lei do Racismo. Essa vinculação pode influenciar a aplicação da legislação já existente no país. Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas.
Os parlamentares reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais. A matéria foi noticiada em 30.03.2026. O projeto destaca a complexidade de estabelecer uma definição legal que possa ser usada em diversas áreas, como educação e segurança pública, sem ferir garantias fundamentais.
O uso da definição da IHRA por outros países já gerou controvérsias semelhantes em debates internacionais sobre liberdade de expressão. A discussão no Congresso brasileiro reflete esse diálogo global, enquanto busca adaptar os conceitos à realidade jurídica nacional. A tramitação do projeto será acompanhada por entidades da sociedade civil ligadas aos direitos humanos e às comunidades religiosas.
