O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou mudanças temporárias no horário de trabalho de servidores federais durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Pela regra, servidores, empregados públicos, contratados temporários, estagiários e trabalhadores terceirizados poderão sair do trabalho até três horas antes do início das partidas do Brasil. A flexibilização vale para os jogos da fase de grupos e também para eventuais confrontos das etapas eliminatórias, caso a Seleção avance na competição.
O ajuste na jornada não é ponto facultativo e não interrompe o funcionamento dos órgãos públicos. Cada instituição deve organizar suas equipes para garantir a continuidade dos serviços, especialmente os considerados essenciais.
O horário de saída antecipada varia conforme o início das partidas. Em jogos marcados para as 19h, os servidores poderão deixar o trabalho a partir das 16h. Nas partidas noturnas, às 21h30 ou 22h, a liberação vale apenas para profissionais cujo expediente regular se estenda além dos horários definidos pela norma.
As horas não trabalhadas devem ser compensadas entre 3 de agosto e 30 de setembro de 2026. Para servidores presenciais, a reposição será feita com ampliação da jornada diária, respeitando os limites de cada órgão. Participantes de programas de gestão e teletrabalho devem compensar o período cumprindo as metas previstas em seus planos de trabalho. Quem não fizer a compensação pode ter desconto proporcional na remuneração.
Impacto nos serviços públicos
A portaria do MGI estabelece que cada órgão federal deve planejar a escala de trabalho para manter o atendimento à população. Serviços essenciais, como segurança, saúde e fiscalização, não podem ser interrompidos durante os jogos. A medida busca equilibrar o acompanhamento da Copa do Mundo pelos servidores com a necessidade de manter o funcionamento da máquina pública.
A compensação das horas não trabalhadas é obrigatória e deve ser registrada nos sistemas de controle de frequência de cada instituição. O período para reposição, entre agosto e setembro de 2026, foi definido para evitar acúmulo de horas e garantir que os servidores cumpram a carga horária total prevista em seus contratos.
