O governo federal concordou em ampliar para até dez anos o prazo de pagamento no projeto de lei que trata da renegociação das dívidas do agronegócio. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (20) pelo ministro Dario Durigan, da Fazenda.
O novo texto, que deve ser concluído até o fim desta semana e apresentado na próxima segunda-feira, também prevê um período de carência de dois anos para o pagamento da primeira parcela. “Claro que vai ter uma avaliação do perfil do agricultor por parte dos bancos, mas permitindo que naqueles casos mais graves, que um período menor não daria conta, possam chegar a até dez anos”, afirmou o ministro.
No fim de abril, a pasta havia proposto um prazo menor, de seis anos, mas Durigan concordou em ampliá-lo. Um outro projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado, autoriza o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social para uma linha especial de financiamento de débitos de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos. Essa linha tem prazo de dez anos para pagamento, três anos de carência e juros efetivos de 3,5% a 7,5% ao ano.
A proposta em discussão também incluirá a criação de um fundo garantidor do agronegócio. Esse fundo contará com contribuições do poder público, dos bancos e dos próprios agricultores e poderá ser usado pelo setor em caso de inadimplência. “Isso muito inspirado no que a gente vê, por exemplo, no FGC, que serve ao setor bancário como um todo para algumas operações”, disse Durigan.
O ministro fez o anúncio após se reunir com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o senador Renan Calheiros (AL-MDB), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A bancada do agronegócio negociava com o governo um crédito de R$ 180 bilhões. Segundo Tereza Cristina, o valor final ainda não foi decidido após as mudanças acordadas entre governo e Congresso.
A bancada também articulava a criação de um fundo garantidor e o uso de um dispositivo para acessar parte da renda extraordinária com a exportação de petróleo, causada pela Guerra no Irã e o aumento no preço do barril, para usar esses recursos na renegociação de dívidas.
O Ministério da Fazenda enviou à CAE do Senado uma nota técnica afirmando que o projeto de lei teria um impacto fiscal de R$ 830 bilhões em 13 anos e afetaria uma carteira de crédito rural trilionária. Renan Calheiros, no entanto, disse que a premissa da Fazenda está equivocada. Segundo ele, o projeto trata apenas da carteira rural estressada, ou seja, das dívidas atrasadas e renegociadas, que somam de R$ 170 bilhões a R$ 180 bilhões. O custo fiscal, de acordo com as contas do presidente da CAE, seria de R$ 100 bilhões em dez anos.
