O debate sobre a redução da jornada de trabalho não é exclusividade do Brasil. México, Chile e Colômbia também estão em processo de reforma de suas regras trabalhistas para diminuir a carga horária dos trabalhadores. A Colômbia aprovou a mudança em 2021, o Chile aprovou a Lei das 40 Horas em 2023 e o México promulgou sua reforma no Dia do Trabalhador deste ano.
Na Colômbia, a reforma, aprovada em 2021, reduziu o limite da jornada de 48 para 42 horas semanais. A transição começou em julho de 2023, com 47 horas, e em julho próximo chegará ao último corte, para 42 horas. A escala 6×1 ainda é permitida, desde que haja acordo entre empregados e empregadores.
No Chile, a Lei das 40 Horas foi aprovada em 2023. A transição começou em 2024, com 44 horas, e em abril passado caiu para 42 horas. A redução para 40 horas está prevista para abril de 2028. Ao final, a jornada poderá ser distribuída em no mínimo 4 e no máximo 6 dias, com limite de 10 horas por dia.
No México, a emenda constitucional foi promulgada em 1º de maio, reduzindo o limite de 48 para 40 horas semanais. A transição começa em 1º de janeiro de 2027, com 46 horas, e a cada ano o teto cairá em 2 horas, chegando a 40 horas em 2030. A escala de 6 dias de trabalho ainda será permitida, já que a proposta de garantir ao menos 2 dias de folga não passou no Congresso.
Impactos e desafios
Segundo Sonia Gontero, especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as reformas na América Latina refletem uma maior atenção à qualidade de vida, saúde mental e produtividade. No entanto, o economista chileno David Bravo alerta que, com a alta informalidade na região, seria mais eficaz focar em políticas de formalização do que em novos direitos que podem não ser cumpridos.
A OIT recomenda uma transição gradual, levando em conta as condições econômicas de cada país. No Brasil, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 tem um período de transição de no máximo 14 meses, o que é considerado acelerado em comparação com os vizinhos latino-americanos. A PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
