O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Carlos Viana, direcionou R$ 3,6 milhões de emendas parlamentares para uma fundação mantida pela Igreja Batista da Lagoinha.
Os recursos foram destinados por meio de emendas de relator-geral do Orçamento, um mecanismo que permite a parlamentares indicarem verbas para projetos específicos durante a votação da lei orçamentária.
A fundação beneficiada é a Fundação Lagoinha Social, entidade sem fins lucrativos vinculada à igreja evangélica. A instituição atua em projetos sociais nas áreas de educação, cultura e assistência.
As emendas foram executadas entre os anos de 2021 e 2023. O valor total repassado no período soma R$ 3.607.000,00.
Carlos Viana é deputado federal pelo Partido Liberal (PL) de Minas Gerais. Ele foi eleito para presidir a CPMI do INSS, que investiga supostas irregularidades e fraudes no instituto.
A CPMI foi instalada no Congresso Nacional com o objetivo de apurar denúncias de corrupção e desvios dentro do INSS. O trabalho da comissão inclui a quebra de sigilos e a convocação de autoridades para prestar depoimentos.
O uso de emendas parlamentares para beneficiar entidades religiosas é permitido pela legislação, desde que os recursos sejam aplicados em projetos de interesse público e passem pelos controles oficiais.
Contudo, a prática costuma gerar debates sobre a separação entre Estado e Igreja. Críticos argumentam que verbas públicas não deveriam financiar instituições religiosas, mesmo que para ações sociais.
Defensores, por outro lado, afirmam que muitas entidades religiosas prestam serviços relevantes à população carente, complementando a atuação do poder público em áreas como alimentação e acolhimento.
A reportagem buscou contato com o gabinete do deputado Carlos Viana para comentar os repasses, mas não obteve retorno até o momento da publicação. A Fundação Lagoinha Social também foi procurada para esclarecimentos.
Este caso ocorre em um contexto de maior escrutínio sobre o uso de emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs regras de transparência a esse tipo de emenda.
Agora, as indicações de parlamentares e os beneficiários das verbas precisam ser divulgados publicamente. A medida visa a coibir desvios e garantir que os recursos sejam aplicados de acordo com o interesse público.
